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Jovem aprendiz gera empregos para milhares de estudantes

16 JAN 2017
16 de Janeiro de 2017

A lei da aprendizagem é uma lei promulgada em 19 de outubro de 2000, e visa ajudar os jovens a se ingressarem no mercado de trabalho e adquirirem uma formação técnica profissional de forma simultânea. O intuito da lei é fazer com que o estudante aprenda um pouco mais sobre a área em que deseja atuar no futuro. Eles representam de 5 a 15% do quadro de funcionários das empresas e o programa atende aos jovens entre 14 a 24 anos.


“Os direitos do jovem aprendiz são praticamente os mesmos do que os de um funcionário que trabalha em horário integral, exceto no recebimento do seguro desemprego e na multa rescisória em caso de demissão sem justa causa de 40%”, explica a Advogada trabalhista Eveline Caputo.


Possuem carteira assinada, ganham um salário proporcional às horas de trabalho, pois não trabalham oito horas por dia, gozam de férias em conjunto com as férias escolares e além disso, possuem ao final do período de trabalho, caso dispensado por qualquer motivo, um mês de aviso prévio ou indenizado.


Eveline conta ainda que, as empresas que são obrigadas a oferecerem o serviço, são somente às de grande porte, empresas com empreendedores individuais ou com registro no SIMPLES, não são obrigadas a contratarem Jovens aprendizes.


As empresas são obrigadas a darem espaço para os estudos de seu funcionário, fazendo com que o mesmo não seja prejudicado com suas atividades. O horário de trabalho é sempre em período contrário ao dos estudos, se o jovem estudar pela manhã, ele trabalhará na parte da tarde, ou vice versa.


O curso é por tempo determinado, cada contrato possui validade de dois anos de duração, com quatro horas de trabalho diárias, salvo de um dia de descanso durante a semana, entre segunda-feira a sexta-feira.


Ainda de acordo com a advogada, “as empresas se preocupam não só com a parte trabalhista na hora de admitir um funcionário em sua organização, mas também com o lado moral, social, psicológico e no desenvolvimento físico e mental do trabalhador”, enfatiza.

Fonte: 
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